Política de Privacidade da 5hb

A 5hb, operadora do website https://5hb.cam, é a Controladora dos dados pessoais tratados nos termos desta Política de Privacidade, conforme definição do art. 5º, inciso VI, da Lei nº 13.709/2018 (LGPD). A 5hb é responsável por definir as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais dos seus Usuários, observando os princípios de finalidade, adequação, necessidade, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização previstos na legislação brasileira.

Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os usuários que acessam, navegam ou utilizam os serviços de cassino online e apostas esportivas disponibilizados na plataforma 5hb, independentemente do dispositivo utilizado (computador, celular ou tablet) ou da localização geográfica no território brasileiro.

A 5hb coleta dados pessoais dos Usuários em diferentes momentos da relação, conforme descrito na tabela abaixo. Coletamos apenas as informações estritamente necessárias para cada finalidade — princípio da minimização de dados previsto na LGPD.

A 5hb não coleta dados sensíveis como biometria, origem racial, convicção religiosa ou dados de saúde, exceto quando expressamente exigido por lei ou por determinação de autoridade competente. Também não são coletados dados de menores de 18 anos — qualquer Conta criada por menor será imediatamente encerrada.

Os dados pessoais coletados pela 5hb são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços: criação e gestão de conta, processamento de depósitos e saques, disponibilização dos jogos e apostas esportivas e atendimento ao cliente;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação da maioridade do Usuário, prevenção de fraudes e cumprimento das obrigações legais relativas à prevenção à lavagem de dinheiro (PLD), conforme exigido pela Lei nº 9.613/1998 e suas atualizações;
• Segurança e prevenção a fraudes: monitoramento de transações suspeitas, detecção de múltiplas contas e proteção da integridade da plataforma;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a requisições de autoridades judiciais, administrativas ou regulatórias, especialmente da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e do Banco Central do Brasil;
• Personalização da experiência: recomendação de jogos baseada no histórico de preferências do Usuário, com o objetivo de melhorar a experiência na plataforma;
• Comunicações operacionais: envio de notificações sobre transações, alterações de conta, atualizações de segurança e avisos importantes;
• Comunicações promocionais: envio de ofertas, bônus e novidades da plataforma, exclusivamente mediante consentimento prévio e específico do Usuário, com possibilidade de cancelamento a qualquer momento;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação precoce de comportamentos de risco e acionamento das ferramentas de proteção ao jogador.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 5hb está fundamentado em uma ou mais das bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): o tratamento é necessário para a execução do contrato de uso da plataforma firmado entre a 5hb e o Usuário no momento do cadastro;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): dados tratados para atender às exigências legais de KYC, prevenção à lavagem de dinheiro e conformidade com a Lei 14.790/2023 e regulamentos da SPA;
• Consentimento (art. 7º, I): para o envio de comunicações promocionais e para finalidades não essenciais à prestação do serviço. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento;
• Interesse legítimo (art. 7º, IX): para fins de segurança da plataforma, prevenção a fraudes e personalização da experiência, sempre que o interesse legítimo da 5hb não prevaleça sobre os direitos e liberdades fundamentais do Usuário;
• Proteção ao crédito (art. 7º, X): quando aplicável ao processamento de pagamentos e análise de risco transacional.

A 5hb não vende, não aluga e não cede dados pessoais dos Usuários a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes hipóteses, todas devidamente limitadas ao mínimo necessário:

• Processadores de pagamento: dados financeiros são compartilhados com gateways e instituições financeiras parceiras (como operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay e bandeiras de cartão) para a liquidação das transações;
• Provedores de jogos: dados técnicos de sessão podem ser compartilhados com provedores como Pragmatic Play, Evolution Gaming, NetEnt e PG Soft para o funcionamento dos jogos licenciados;
• Serviços de verificação de identidade: dados de identificação são compartilhados com bureaus de verificação especializados para fins de KYC e prevenção à fraude;
• Infraestrutura tecnológica: provedores de hospedagem em nuvem e segurança cibernética que processam dados como suboperadores, sujeitos a acordos de processamento de dados (DPA) compatíveis com a LGPD;
• Autoridades públicas: dados poderão ser divulgados a autoridades judiciais, policiais, tributárias ou regulatórias mediante ordem legal ou regulamentar devidamente fundamentada.

Em razão da natureza global dos serviços de iGaming, alguns dados pessoais dos Usuários podem ser processados em servidores localizados fora do território brasileiro — especialmente por provedores de infraestrutura em nuvem e provedores de jogos sediados na Europa ou em outros países.

Nesses casos, a 5hb garante que a transferência internacional de dados somente ocorrerá para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, ou mediante a adoção de salvaguardas contratuais específicas (como cláusulas-padrão aprovadas pela ANPD), conforme previsto nos arts. 33 a 36 da Lei nº 13.709/2018.

A 5hb retém os dados pessoais dos Usuários pelo tempo estritamente necessário para o cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes prazos mínimos:

• Dados de conta ativa: mantidos durante toda a vigência da relação contratual;
• Dados de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em conformidade com as obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998) e as regras fiscais brasileiras;
• Dados de KYC e identificação: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta ou conforme determinação regulatória da SPA;
• Logs de acesso e segurança: mínimo de 6 (seis) meses, conforme exigência do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) para logs de aplicações;
• Dados para comunicações promocionais (mediante consentimento): mantidos até a revogação do consentimento pelo Usuário.

Após o término dos prazos de retenção, os dados são excluídos de forma segura e irreversível ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

A 5hb adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida:

• Criptografia em trânsito: todas as comunicações entre o dispositivo do Usuário e os servidores da 5hb utilizam protocolo TLS 1.3 com criptografia de 256 bits (HTTPS);
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados nos bancos de dados são criptografados com AES-256;
• Controle de acesso: acesso aos dados restrito a colaboradores com necessidade legítima, mediante autenticação multifator (MFA) e princípio do menor privilégio;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS) e monitoramento 24/7 de atividades suspeitas;
• Testes de segurança: realização periódica de testes de penetração (pentests) e auditorias de segurança por empresas especializadas independentes;
• Backup seguro: cópias de segurança dos dados armazenadas em local geograficamente separado, com acesso restrito e criptografado.

Nos termos dos arts. 17 a 22 da LGPD, o Usuário da 5hb possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais, exercíveis a qualquer momento e de forma gratuita:

Para exercer qualquer desses direitos, o Usuário deve encaminhar solicitação formal ao e-mail [email protected], identificando-se com nome completo e CPF e especificando claramente qual direito deseja exercer. A 5hb compromete-se a responder em até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento da solicitação.

O Usuário também tem o direito de peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) caso considere que seus direitos previstos na LGPD não foram atendidos adequadamente pela 5hb.

A plataforma 5hb utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels de rastreamento e armazenamento local) para garantir o funcionamento adequado do site, personalizar a experiência do Usuário e analisar o desempenho da plataforma.

O Usuário pode gerenciar ou desativar cookies (exceto os essenciais) diretamente nas configurações do seu navegador. A desativação de determinados cookies pode afetar a funcionalidade da plataforma. Para mais informações sobre como gerenciar cookies nos principais navegadores, consulte a seção de ajuda do seu navegador (Chrome, Firefox, Safari, Edge).

A plataforma 5hb é destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. A 5hb não coleta, processa ou armazena intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

Caso a 5hb tome conhecimento de que dados pessoais de um menor foram inadvertidamente coletados, providenciará a exclusão imediata de tais dados e o encerramento da conta correspondente, sem prejuízo das medidas legais cabíveis. Pais, mães ou responsáveis legais que identificarem o uso indevido da plataforma por menores devem entrar em contato imediatamente com o suporte pelo e-mail [email protected].

A 5hb designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), conforme exigência do art. 41 da LGPD. O DPO é o canal oficial de comunicação entre a 5hb, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

A 5hb reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nas funcionalidades da plataforma. Toda atualização será registrada com a indicação da data de vigência no início deste documento.

Alterações que impliquem impacto relevante nos direitos dos Usuários serão comunicadas por e-mail cadastrado e/ou por aviso destacado na plataforma com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes de entrarem em vigor. O uso continuado da plataforma após a data de vigência das novas regras implicará a aceitação das alterações. Caso o Usuário não concorde com a versão atualizada, poderá solicitar o encerramento de sua conta sem penalidades.

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou registrar qualquer reclamação relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais pela 5hb, utilize os canais abaixo:

• E-mail do DPO: [email protected] (sujeito ao prazo de até 15 dias corridos)
• Chat ao vivo: disponível na plataforma 24 horas por dia, 7 dias por semana, para questões operacionais urgentes
• WhatsApp e Telegram: disponíveis no painel da Conta após autenticação

O Usuário que não obtiver resposta satisfatória da 5hb dentro do prazo legal poderá registrar reclamação diretamente junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio do portal oficial da autoridade regulatória.