Termos e Condições de Uso da 5hb

Para os fins deste documento, os termos a seguir têm os significados indicados:

• "5hb" ou "Plataforma": o website e todos os serviços de cassino online e apostas esportivas disponibilizados em https://5hb.cam, incluindo suas subpáginas, aplicativos e demais canais digitais associados.
• "Usuário" ou "Jogador": qualquer pessoa física que acesse, navegue ou utilize os serviços da 5hb, tendo ou não criado uma conta registrada.
• "Conta": o perfil individual criado pelo Usuário após o preenchimento do formulário de cadastro e a aceitação destes Termos e Condições.
• "Saldo": o valor monetário em Reais (R$) disponível na Conta do Usuário, compreendendo depósitos realizados, ganhos de apostas e bônus convertidos, deduzidos saques e perdas.
• "Bônus": créditos promocionais concedidos pela 5hb ao Usuário, sujeitos a requisitos de apostas (rollover) e condições específicas de cada oferta.
• "Rollover" ou "Requisito de Apostas": o número de vezes que o valor de um bônus deve ser apostado antes de ser elegível para saque.
• "KYC" (Know Your Customer): processo de verificação de identidade exigido por regulamentação e boas práticas do setor, por meio do qual o Usuário comprova sua identidade e origem de fundos.
• "Pix": sistema de pagamento instantâneo do Banco Central do Brasil, disponível 24 horas por dia, todos os dias do ano.

O acesso e a utilização dos serviços da 5hb são permitidos exclusivamente a pessoas físicas que atendam cumulativamente aos seguintes requisitos:

• Ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Ser residente no território brasileiro ou possuir CPF válido emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Ter plena capacidade civil, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002);
• Não estar incluído em nenhuma lista de autoexclusão de apostas, inclusive o Cadastro Nacional de Pessoas Impedidas (quando aplicável);
• Não ser funcionário, prestador de serviços, sócio ou parente em primeiro grau de colaboradores da 5hb ou de seus provedores de jogos.

Cada Usuário está autorizado a manter apenas uma (1) conta ativa na plataforma. A criação de múltiplas contas pelo mesmo Usuário configura infração grave e poderá resultar no bloqueio permanente de todas as contas e na retenção de eventuais saldos, conforme a Cláusula 8.

Ao realizar o cadastro, o Usuário declara, sob as penas da lei, que todas as informações fornecidas são verdadeiras, atuais e completas. A 5hb reserva-se o direito de solicitar documentação comprobatória a qualquer momento durante a vigência da conta.

Após a conclusão do cadastro e a verificação inicial dos dados, o Usuário receberá acesso à sua Conta pessoal e intransferível na 5hb. A titularidade da Conta é estritamente individual e não pode ser cedida, transferida ou compartilhada com terceiros, a qualquer título.

O Usuário é o único responsável pela guarda e confidencialidade de suas credenciais de acesso (nome de usuário e senha). A 5hb recomenda fortemente:

• Utilizar uma senha forte, com combinação de letras maiúsculas, minúsculas, números e caracteres especiais;
• Não reutilizar senhas de outros serviços online;
• Ativar a autenticação de dois fatores (2FA) quando disponível;
• Nunca compartilhar credenciais com familiares, amigos ou quaisquer terceiros.

Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve comunicar imediatamente a equipe de suporte da 5hb pelo e-mail [email protected]. A 5hb não se responsabiliza por perdas decorrentes do uso indevido das credenciais por negligência do próprio Usuário.

A 5hb reserva-se o direito de recusar, suspender ou encerrar qualquer Conta a seu exclusivo critério, especialmente nas hipóteses previstas na Cláusula 13 destes Termos.

A 5hb aceita depósitos realizados exclusivamente por meio dos métodos de pagamento listados na plataforma, todos processados em Reais (R$). Os métodos disponíveis incluem, mas não se limitam a: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, TED/DOC, cartões Visa, Mastercard e Elo, e USDT.

É imprescindível que o método de pagamento utilizado para depósito esteja em nome do próprio titular da Conta. Depósitos realizados por terceiros não serão aceitos e poderão resultar no bloqueio da Conta e na devolução dos valores ao remetente original.

A 5hb reserva-se o direito de impor limites de depósito por transação, por dia, por semana ou por mês, de acordo com o perfil do Usuário, exigências regulatórias ou políticas internas de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD).

O Usuário poderá solicitar o saque do saldo disponível em sua Conta a qualquer momento, observadas as seguintes condições:

• A Conta deve estar verificada (KYC completo) para a liberação do saque;
• O método de saque deve corresponder ao método utilizado para o último depósito, salvo impossibilidade técnica devidamente comunicada;
• O valor mínimo de saque é de R$ 50,00 por solicitação;
• Bônus ainda sujeitos a rollover não são elegíveis para saque até o cumprimento integral dos requisitos de apostas.

A 5hb poderá solicitar documentação adicional antes de aprovar saques acima de R$ 5.000,00 em uma única solicitação, ou quando o volume acumulado de saques no mês ultrapassar R$ 10.000,00, em conformidade com as normas de prevenção à lavagem de dinheiro vigentes no Brasil.

A 5hb poderá oferecer aos Usuários bônus de boas-vindas, bônus de recarga, free spins, cashback, programas de fidelidade e outras promoções, a seu exclusivo critério. Cada oferta estará sujeita a termos e condições específicos divulgados no momento da promoção, os quais complementam e integram estes Termos Gerais.

As seguintes regras gerais aplicam-se a todos os bônus concedidos pela plataforma 5hb:

• Bônus são pessoais e intransferíveis, válidos apenas para a Conta do Usuário beneficiário;
• O requisito de apostas (rollover) padrão é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus, salvo indicação contrária na oferta específica;
• O rollover deve ser cumprido no prazo estabelecido em cada promoção (geralmente 7 ou 30 dias corridos a partir da concessão do bônus);
• Apostas em determinados jogos podem contribuir com percentual reduzido para o cumprimento do rollover — as porcentagens são detalhadas na página de cada promoção;
• A 5hb reserva-se o direito de cancelar ou modificar qualquer bônus em caso de suspeita de abuso, uso de múltiplas contas ou violação destes Termos;
• Bônus não utilizados no prazo estipulado serão automaticamente removidos da Conta sem direito a compensação.

Todas as apostas realizadas na plataforma 5hb estão sujeitas às seguintes regras gerais, sem prejuízo de regras específicas aplicáveis a cada modalidade de jogo ou evento esportivo:

• Uma aposta confirmada é definitiva e não pode ser cancelada ou alterada pelo Usuário após a sua aceitação pela plataforma, salvo nos casos expressos nestas regras ou nas regras específicas de cada jogo;
• Em caso de falha técnica comprovada que afete o resultado de uma rodada ou aposta, a 5hb poderá declarar a aposta nula e devolver o valor apostado ao Usuário;
• Os jogos de cassino utilizam Geradores de Números Aleatórios (GNA/RNG) certificados por laboratórios independentes, garantindo a aleatoriedade e imparcialidade dos resultados;
• Em apostas esportivas, resultados confirmados pelo órgão governante da competição após o encerramento do evento são considerados definitivos para fins de liquidação das apostas;
• A 5hb reserva-se o direito de limitar os valores máximos de aposta por rodada, por dia ou por evento, a qualquer momento e a seu exclusivo critério;
• Ganhos obtidos por meio de erros técnicos, falhas de software ou odds claramente incorretas (erros de preço) não serão pagos e as apostas correspondentes serão anuladas.

É expressamente proibido ao Usuário, no uso da plataforma 5hb:

• Criar mais de uma conta na plataforma (uso de múltiplas contas);
• Fornecer informações falsas, incompletas ou desatualizadas no cadastro ou durante o processo de KYC;
• Utilizar a plataforma para fins de lavagem de dinheiro ou qualquer outra atividade ilícita;
• Utilizar softwares de automação, bots, scripts ou qualquer ferramenta que simule ou interfira no comportamento humano na plataforma;
• Explorar bugs, falhas ou vulnerabilidades do sistema para obter vantagem indevida;
• Realizar apostas em conluio com outros Usuários para manipular resultados ou obter bônus de forma fraudulenta;
• Efetuar chargebacks ou estornos de pagamento indevidos junto à instituição financeira;
• Transferir fundos entre Contas de Usuários distintos;
• Utilizar a plataforma de localização geográfica proibida ou por meio de VPN para contornar restrições geográficas.

A 5hb acredita que apostas e jogos de cassino são uma forma de entretenimento, e não uma fonte de renda. Comprometemo-nos a oferecer um ambiente de jogo seguro e responsável para todos os nossos Usuários.

A plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de autogestão, acessíveis diretamente pelo painel da Conta:

• Limites de depósito: o Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais para seus depósitos;
• Limites de apostas: possibilidade de restringir o valor máximo apostado por sessão ou por período;
• Pausa temporária: o Usuário pode solicitar uma pausa (time-out) de 24 horas, 7 dias ou 30 dias, durante a qual o acesso à Conta ficará suspenso;
• Autoexclusão: o Usuário pode solicitar a autoexclusão da plataforma por período mínimo de 6 meses ou de forma permanente;
• Realidade verificada: lembretes de tempo de jogo configuráveis para alertar o Usuário sobre a duração de sua sessão.

Usuários que identificarem sinais de dependência em si mesmos ou em terceiros são encorajados a buscar ajuda especializada. Para mais informações, acesse nossa página dedicada ao Jogo Responsável.

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pela 5hb é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018). As práticas de coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e exclusão de dados pessoais estão descritas detalhadamente em nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos e Condições como documento complementar.

Ao aceitar estes Termos, o Usuário consente com o tratamento de seus dados pessoais para as finalidades descritas na Política de Privacidade, incluindo:

• Prestação e aprimoramento dos serviços da plataforma;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias, inclusive as relacionadas à prevenção à lavagem de dinheiro;
• Comunicações de caráter operacional, como notificações de conta, confirmações de transação e alertas de segurança;
• Envio de comunicações promocionais, sujeito ao consentimento específico do Usuário.

O Usuário tem o direito de, a qualquer momento e gratuitamente, acessar, corrigir, portar ou solicitar a exclusão de seus dados pessoais, nos termos da LGPD, mediante solicitação ao e-mail [email protected].

Todo o conteúdo disponibilizado na plataforma 5hb — incluindo, sem limitação, logotipos, marcas, textos, imagens, interfaces gráficas, sons, vídeos, softwares e código-fonte — é de propriedade exclusiva da 5hb ou de seus licenciadores, estando protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual, direitos autorais e marcas registradas.

É vedado ao Usuário reproduzir, copiar, distribuir, modificar, exibir publicamente, criar obras derivadas ou utilizar comercialmente qualquer elemento da plataforma sem a prévia autorização escrita da 5hb. O uso não autorizado poderá ensejar responsabilização civil e criminal nos termos da legislação brasileira aplicável.

Os jogos disponibilizados na plataforma são licenciados de provedores terceiros — como Pragmatic Play, Evolution Gaming, NetEnt, PG Soft e outros — e estão sujeitos, adicionalmente, aos termos de licença de cada respectivo provedor.

A 5hb empreende todos os esforços razoáveis para manter a plataforma disponível, segura e funcionando de forma estável. Contudo, a 5hb não garante a disponibilidade ininterrupta dos serviços e não se responsabiliza por:

• Interrupções, falhas técnicas ou indisponibilidade da plataforma decorrentes de manutenção programada ou emergencial, falhas de infraestrutura de terceiros ou casos fortuitos e de força maior;
• Perdas ou danos decorrentes do acesso não autorizado à Conta do Usuário causado por negligência do próprio Usuário na guarda de suas credenciais;
• Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes, incluindo lucros cessantes, mesmo que a 5hb tenha sido informada da possibilidade de tais danos;
• Conteúdo de sites ou serviços de terceiros acessíveis por eventuais links presentes na plataforma.

A responsabilidade máxima da 5hb em qualquer hipótese ficará limitada ao valor do saldo disponível na Conta do Usuário no momento do evento que originou o dano, respeitados os direitos do consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor brasileiro (Lei nº 8.078/1990), os quais não são afastados por esta cláusula.

A 5hb poderá suspender temporariamente ou encerrar definitivamente a Conta de qualquer Usuário, independentemente de aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Suspeita ou confirmação de fraude, lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;
• Recebimento de ordem judicial, administrativa ou regulatória determinando o bloqueio da Conta;
• Descumprimento do processo de verificação de identidade (KYC) no prazo estabelecido;
• Inatividade da Conta por período superior a 12 (doze) meses consecutivos.

O Usuário também poderá solicitar voluntariamente o encerramento de sua Conta a qualquer momento, pelo canal de suporte. Em caso de encerramento, o saldo disponível — descontados bônus não convertidos — será devolvido ao Usuário pelo método de pagamento registrado, após a conclusão das verificações de segurança cabíveis, no prazo de até 10 (dez) dias úteis.

A 5hb reserva-se o direito de revisar, atualizar ou modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, em razão de mudanças regulatórias, tecnológicas ou operacionais. Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários cadastrados por e-mail com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes de entrarem em vigor.

A versão mais recente dos Termos estará sempre disponível nesta página, com a indicação da data da última atualização no topo do documento. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações implicará a aceitação tácita das novas condições. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua Conta antes da data de vigência das novas regras.

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, incluindo, sem limitação:

• Lei nº 10.406/2002 (Código Civil Brasileiro);
• Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor);
• Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD);
• Lei nº 14.790/2023 (regulamentação de apostas de quota fixa e jogos online no Brasil);
• Demais normas e regulamentos emitidos pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.

Para a resolução de quaisquer controvérsias decorrentes ou relacionadas a estes Termos, as partes elegem o foro da Comarca de São Paulo — SP, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo nas hipóteses em que a legislação consumerista estabeleça foro diverso em benefício do consumidor.

Para dúvidas, reclamações, solicitações relacionadas a estes Termos e Condições ou ao uso da plataforma 5hb, o Usuário poderá entrar em contato por meio dos seguintes canais:

• E-mail: [email protected] (resposta em até 4 horas em dias úteis)
• Chat ao vivo: disponível diretamente na plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana
• WhatsApp e Telegram: canais disponíveis no painel da Conta após o login

O Usuário que desejar exercer seus direitos previstos na LGPD (acesso, correção, portabilidade ou exclusão de dados pessoais) deverá encaminhar solicitação formal ao e-mail [email protected], identificando-se com CPF e descrevendo o direito que deseja exercer. A 5hb compromete-se a responder em até 15 (quinze) dias corridos.